O QUE SIGNIFICA DIZER QUE A PROPRIEDADE DEVE ATENDER A SUA FUNÇÃOSOCIAL?
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Resposta:
Observada pela primeira vez no Brasil na Constituição de 1934, a função social é uma condição ao direito de propriedade. Ela determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do proprietário, atender às necessidades e interesses da sociedade.
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