Direito, perguntado por Marciabelafiocc1453, 11 meses atrás

O que significa dizer dupla eficácia do princípio da função social do contrato

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Respondido por Ricardocobs
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Sinteticamente seria assim: O contrato faz lei entre as partes, ou seja, tem eficácia interna. Também reflete em terceiros, ou na sociedade, tendo eficácia externa. Por isso, dupla eficácia.

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