o que significa direito originario dos povos indigenas?
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Resposta:
É o que reza o caput do artigo 231 da Constituição: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens
Explicação:
ACHO QUE E ISSO
An0nimo7w7:
MT OBRIGADO
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