Direito, perguntado por mdoliveira40, 4 meses atrás

o que significa, difiro o pedido de guarda provisória para após o decurso do prazo de contestação, garantindo ao requerido o contraditório?​

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Respondido por eliezerrsilva
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Resposta:
Na língua jurídica, significa dizer que "Foi concedida a Guarda Provisória (até o fim do processo) ".

Explicação:

Importante esclarecer alguns pontos, provavelmente trata-se de uma Ação que discute-se, dentre outras coisas ou não, a Guarda - geralmente de criança menor.

Se tratar-se de Ação de Guarda, alimentos e visitação, o advogado pede em liminar uma decisão de urgência. Essa decisão não acaba com o processo, mas resolve um problema urgente, antes mesmo da parte contrária saber do processo. Ele(a) ficará sabendo do resultado da sentença junto com a citação do processo.

No caso da guarde de uma criança ou alimentos, o juiz fixa liminarmente (em liminar), a modalidade de guarda e quem será o responsável.

No caso de pensão, o juiz fixa liminarmente um percentual sobre os rendimentos ou sobre o Salário mínimo, vai depender do contexto.

Dizer "após o decurso do prazo de contestação, garantindo ao requerido o contraditório" significa que logo após ocorrerá o prazo de contestação - Contestação é a peça de defesa da outra parte no processo - Contraditório e ampla defesa é o direito da outra parte se defender utilizando de todos os meios legalmente (por lei) possível.

Espero ter ajudado

Forte abraço!


mdoliveira40: ajudou muito. No caso a Requerente é a mãe e o requerido o pai, de acordo com isso com quem ficou a guarda provisória?
eliezerrsilva: A guarde provisória ficou com a Requerente. Sendo o pai apenas citado para cumprir a determinação.
mdoliveira40: Nesse caso será que houve algum erro de digitação?
mdoliveira40: Não tenho conhecimento nenhum, e o documento está meio difícil de entender
mdoliveira40: Tem uma parte que fala assim: Assim, por ora, o regulamento o convívio da criança com a requerente da seguinte forma: no primeiro e terceiro finais de semana de cada mês, retirando a menor da residência paterna na sexta as 19:00 e devolvendo-a no mesmo local as 20:00 do domingo.
eliezerrsilva: Neste caso, tem que ver certinho qual foram os pedidos feitos na "inicial" petição do advogado. Com base nele é possível ver se há algum erro e sanar este erro.
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