Question

O que significa ausência de Norma juridica​

Answer 1

Resposta:

A vigente Lei de Introdução ao Código Civil pátrio, no seu artigo 4°, reza:

“Art. 4º - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”  

Diante do caso concreto, não encontrando o juiz nenhuma norma jurídica aplicável ao caso concreto e, utilizando-se, de forma frustrada, a analogia e os costumes com o intuito de suprir as lacunas da lei, deverá o aplicador buscar outro meio de integrar a norma.

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Explicação: