Question

o que significa ato institucional

Answer 1

Os Atos Institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional.

Answer 2

É um conjunto de leis promulgado pelo governo, sem necessidade da aprovação do congresso nacional.