Sociologia, perguntado por francisgot, 10 meses atrás

o que significa ato-fato?

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Respondido por itcakdebi

Resposta: Fato e ato jurídico

Fato jurídico, segundo a doutrina, é todo acontecimento de origem natural ou humana capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir um direito. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito

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