o que significa a palavra Anistia?
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ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias.
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Ato do Poder público que declara impuniveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais,ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias.
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