Question

O que SIGNIFICA a expressão"dissolveu o Poder Legislativo nas instâncias federal, estadual e municipal"?

Answer 1

Antes, é necessário saber algumas coisas. (eu vou explicar coisas que julgo importantes, e que me deixavam confuso no tempo de escola. se quiseres ir direto para a tua resposta, ela está no final desse texto.) Existem os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Um Poder não pode se sobrepor ao outro. Essa divisão de Poder foi sugerida por Montesquieu, no Séc. 18. Existem as instâncias, ou âmbitos, ou esferas... Federal (que abrange o país inteiro - Brasil); Estadual (abrange os estados, ou Unidades Federativas - Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro...); e Municipal (abrange as cidades). O Poder Executivo é comandado pelo Presidente (em âmbito/instância nacional/federal ), Governadores (instância estadual, comandam os estados) e Prefeitos (que comandam as cidades) o Poder Legislativo é formado, em âmbito nacional/federal, pelos senadores e pelos deputados federais. Estes são responsáveis por aprovar ou não as leis. Por isso o nome Legislativo. (a sede deles é o Congresso Nacional, situado no Distrito Federal, e é dividido em Câmara dos Deputados e Senado). (temos 513 deputados e 81 senadores). O Legislativo dos estados (São Paulo, Minas Gerais, Acre, Bahia...) é composto pelos deputados estaduais, que têm a mesma função, mas só decidem as leis do seu estado. (Cada estado tem sua sede, cujo nome é Assembléia Legislativa. Algumas pessoas, erroneamente, chamam-na de Câmara dos Deputados Estaduais). O Legislativo das cidades é composto pelos vereadores (inclusive, esse ano, 2016, vamos votar pra escolher os vereadores que nos representarão). Os vereadores têm a mesma função dos Deputados e senadores, mas a desempenha no âmbito da sua cidade. Bom, agora, respondendo à tua pergunta: essa expressão quer dizer que a Câmaras dos Deputados, o Senado, as assembléias legislativas e as câmaras municipais não terão validade alguma e não mais terão voz ativa na aprovação ou reprovação das leis. Geralmente, os presidentes fazem isso porque querem "governar sozinhos" (é o caso da ditadura). Por isso, diz-se que o Poder Executivo quer sobrepor-se ao Legislativo. Pelo pouco que sei de História, se não me engano, Tivemos essas dissoluções durante o governo de Getúlio Vargas (em 1937) e na Ditadura Militar (1967, salve engano). Espero ter tirado tua dúvida!