Question

O que significa a expressão Constitucionalização do direito no contexto do neoconstitucionalismo?

Answer 1

Resposta:

Constitucionalização do Direito

Consiste na inserção de matérias infraconstitucionais na Constituição. Consiste na influência da Constituição sobre todos os demais ramos do Direito, exigindo do intérprete, por ocasião da leitura das leis infraconstitucionais, uma filtragem constitucional e uma interpretação conforme. O neoconstitucionalismo seria o reflexo das mutações do direito constitucional no plano interno de cada Estado, a partir do pós-guerra, notadamente expresso com a elaboração da Lei Fundamental de Bonn, de 1949 (Constituição Alemã).