O que significa a expressão ato institucional na manchete do jornal?
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Resposta:
Decretos emitidos durante o período do regime militar no Brasil, que se iniciou com o golpe de 1964 e se estendeu até 1985.
Explicação:
Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional. O mais famoso deles é o AI-5 pois ele não tinha prazo de vigência, e aumentava o poder dos generais presidentes.
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