Question

O que significa a expressão "a qualquer título" ?

Answer 1

A expressão "a qualquer título" deve ser considerada em termos razoáveis, como vinculada a uma percepção de quantias determinadas pelos secretários de estado. É uma função, devido ao fato de que se qualquer estipêndio auferi-la a um auxiliar do governo do estado.

Não é necessário que o auxiliar do governo do estado esteja inerente a suas funções privativas de secretario, dessa forma, deve-se considerar o preceito constitucional federal.

Bons estudos!