Question

O que significa a expressão "a lei retroage"?

Answer 1

Resposta:

Significa quando o fato deixa de ser considerado crime. Um exemplo disso é a lei do adultério. O adultério era considerado crime, mas em um determinado tempo deixou de ser, portanto se a sociedade entende que não há mais crime nessa conduta, a lei retroage para atingir todos os fatos anteriormente praticados.

Explicação:

Espero ter ajudado!!!