O que significa a expressão "a lei retroage"?
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Resposta:
Significa quando o fato deixa de ser considerado crime. Um exemplo disso é a lei do adultério. O adultério era considerado crime, mas em um determinado tempo deixou de ser, portanto se a sociedade entende que não há mais crime nessa conduta, a lei retroage para atingir todos os fatos anteriormente praticados.
Explicação:
Espero ter ajudado!!!
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