O que seria para John Locke (1632-1704) o Estado Liberal?
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O filósofo inglês John Locke (1632-1704) foi o primeiro a articular os Princípios Liberais de Governo, a saber, que o propósito do governo era:
- Preservar os direitos dos cidadãos à vida, à liberdade, e à propriedade.
- Buscar o bem público
- Punir quem violasse os direitos dos outros.
Legislar tornou-se, portanto, a função suprema do governo.
Para Locke, uma das principais razões pelas quais as pessoas estariam dispostas a aceitar um Contrato Social e se submeter ao Governo é que elas esperariam que o governo regulasse os desacordos e conflitos com neutralidade. Seguindo essa lógica, ele também foi capaz de descrever as características de um governo ilegítimo. Depreendeu disso que o governo que não respeitasse e protegesse os direitos naturais dos indivíduos – ou limitasse, desnecessariamente, sua liberdade não seria legítimo.
Locke era contra um soberano absolutista conforme defendido por Hobbes, já que tal figura poderosa limitaria excessivamente a liberdade. A subordinação total seria perigosa. “Ninguém pode desejar ter-me em seu poder absoluto, a não ser para me obrigar à força a algo que vem contra meu direito de liberdade, ou seja, fazer de mim um escravo”. Lembremos que, no século XVII, o regime de escravidão nas colônias europeias era predominante, quando ainda a Europa vivia resquícios da servidão feudal.
Por essa luta contra o Estado absolutista, Locke foi favorável a um papel limitado para o governo:
1- Deveria proteger a propriedade privada das pessoas, uma conquista social contra os latifúndios aristocratas em época de predominância de uma sociedade rural.
2- Manteria também a paz, protegendo os cidadãos contra invasões estrangeiras, pois eram comuns as tentativas de conquista de territórios alheios como forma de acumulação de riqueza em uma sociedade rural.
3- Garantiria, assim, a produção de mercadorias para todo o povo.