Question

O que seria esgotar via administrativa?

Answer 1

Resposta:

DIREITO SOCIAL E FUNDAMENTAL GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ... Não há necessidade da parte autora esgotar a via administrativa para possibilitar o seu ingresso em juízo, sob pena de violação do seu direito constitucional de acesso ao Judiciário.

Answer 2

Via administrativa é opção para conflitos repetitivos. A judicialização de questões das mais ínfimas às mais relevantes é resultado do ideário de que o Poder Judiciário é o único responsável para solucionar conflitos de interesse. ... Daí o recurso persistente dos cidadãos ao Poder Judiciário.


Seria um esgotamento disso.