Question

O que se pode dizer da constituição de 1824 no tocante á cidadania?

Answer 1

No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação Tomada por suas desigualdades, a Constituição de 1824 estava longe de cumprir qualquer ideal de isonomia entre a população brasileira Após tal ato, D. Pedro I formou um Conselho de Estado composto por dez membros e presidido por sua própria figura. Esse pequeno grupo de apoiadores do rei foi responsável por discutir e elaborar a primeira Constituição do Brasil, outorgada no dia 25 de março de 1824. 

Answer 2

Resposta:

Pela Constituição de 1824, o voto era masculino e censitário. Masculino porque só os

homens votavam. Censitário porque dependia de rendimentos: só podia votar quem tivesse

renda mínima anual 100 mil réis; para ser candidato a deputado, era preciso ter uma renda

mínima de 400 mil réis; para candidatar-se a senador, renda mínima de 800 mil réis. Os

libertos ( ex-escravos ), mesmo tendo renda suficiente, não podiam votar nem ser votados.

Portanto, ficavam excluídos da cidadania plena todas as mulheres, muitos homens, os

escravizados e os libertos.Os libertos tinham dificuldades até mesmo de andar pelas ruas. Viviam sob suspeita de serem escravos foragidos, estando sujeitos a todo tipo de desrespeito até que apresentassem a carta de alforria.

Explicação: