O que se entende por fato gerador ?
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Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio. Patrimônio este que, teoricamente, será destinado a manter a estrutura do poder publico, devendo também retornar aos contribuintes em forma de bens ou serviços.
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