Question

O que sãos para que servem as leis ?

Answer 1

Olá.
Lei,é um preceito ,uma norma,um princípio , criadas para estabelecer as regras que devem ser seguidas, em um ordenamento.
As leis serve para regular uma sociedade e para que haja justiça e regras.
Espero ter ajudado!.

Answer 2

Leis nada mais são um conjunto de normas jurídicas criadas pelos legisladores competentes para o feito.  Vale salientar que a lei pode ser empregada em 3 sentidos diferentes, conforme a extensão que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda regra jurídica que pode ser escrita ou não, tal  abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo estado, representadas, por exemplo, pelaconstituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc. Se tratando de um sentido amplo dizemos então que, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa acepção, portanto, o costume jurídico. E por ultimo, numa acepção técnica e especifica, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita, que apresenta determinadas características; no direito brasileiro, são técnicas apenas a lei complementar e a lei ordinária.