Direito, perguntado por leonardobuchardtjr, 11 meses atrás

O que são regras jurídicas

Soluções para a tarefa

Respondido por nathaliadossantos659

Regras são normas jurídicas que obrigam, permitem ou proíbem algo, sendo que sua aplicação depende da subsunção do fato ao que nela está descrito. Assim, ou o fato corresponde à conduta descrita na regra e ela será aplicada e sua consequência aceita, portanto válida, ou a regra não tem validade.

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