Direito, perguntado por ramonjuniorj281, 4 meses atrás

O que são pressupostos processuais? Quais são?

Soluções para a tarefa

Respondido por tacianesilva804

Os pressupostos processuais podem ser conceituados como exigências ou requisitos legais para o estabelecimento e desenvolvimento válido do processo como relação jurídica. Tais requisitos podem ser divididos em pressupostos de existência e pressupostos de validade.

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