Question

o que são os NIPs?Como surgiu esta nome?

Answer 1

Em 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de uma resolução, instituiu a Notificação de Investigação Preliminar – (NIP). Essa notificação tem como objetivo solucionar conflitos entre beneficiários e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Essas notificações são classificadas em duas situações:

- NIP Assistencial: a notificação que terá como referência toda e qualquer restrição de acesso à cobertura assistencial; 
- NIP não assistencial: a notificação que terá como referência outros temas que não a cobertura assistencial, desde que o beneficiário seja diretamente afetado pela conduta e a situação seja passível de intermediação.

As NIPS devem ser respondidas dentro do prazo estabelecido pela ANS (cinco dias, no caso de NIP Assistencial e dez dias nos casos de NIP Não Assistencial).

O impacto da NIP nos planos de saúde

Embora evitem a judicialização, as NIP's podem impactar diretamente nas finanças dos planos de saúde e, como consequência, nos valores das mensalidades.

Toda vez que a operadora é autuada através de uma NIP, corre o risco de ser obrigada a pagar uma multa. Para cada tipo de demanda existe um valor de multa correspondente. Os mais altos valores das multas podem variar de R$ 80 mil a R$ 160 mil.

Em um plano de saúde na modalidade de autogestão, como é a Fundação Copel, as contas assistenciais são divididas entre todos os beneficiários. Portanto, sempre que a entidade for obrigada a pagar uma multa, este valor entra no cálculo da sinistralidade do plano juntamente com outras contas - hospitalares, medicamentos, procedimentos, odontologia etc. Ao final, tudo isso é usado para se chegar ao índice de reajuste anual do plano. 

Assim conforme preconiza a própria ANS na RN 323 antes de ir até a Agência Reguladora procure a Ouvidoria da Fundação Copel.