História, perguntado por qyakfi1011, 4 meses atrás

O que são os atos institucionais?

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Respondido por millysantos1275

Resposta:

Os Atos Institucionais foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional.

''Eram documentos complememtares que influênciam apenas o Funcionamento do interno do governo''.

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