História, perguntado por Lominhapamiranda, 10 meses atrás

o que são normas programáticas?

Soluções para a tarefa

Respondido por julianaramos12

Resposta:

São normas que , por criarem deveres políticos ao poder público apoderam os jurisdiscioram e certos integrantes do próprio estado em face exclusivamente do estado .Assim as normas programáticas criam direitos subjetivos exclusivamente em face do ESTADO e nuca em face particulares

Boa noite

Explicação:

jurisdi

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