o que são normas contitucionais??
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
São aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral, direta, mas que podem ter o seu alcance reduzido pela atividade do legislador infraconstitucional. - São também chamadas de normas de eficácia redutível ou restringível.
Perguntas interessantes
Biologia,
8 meses atrás
Matemática,
8 meses atrás
Matemática,
8 meses atrás
Português,
11 meses atrás
Ed. Física,
11 meses atrás
História,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Filosofia,
1 ano atrás