O que são Métodos Contraceptivos cirúrgicos? E quais condições são necessárias para que estes procedimentos sejam realizados, tanto em homens, quanto em mulheres.
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Resposta:
São métodos contraceptivos de caráter definitivo. Deve-se levar em consideração a possibilidade de arrependimento da mulher ou do homem e o pouco acesso das pessoas às técnicas de reversão da cirurgia.
A Lei do Planejamento Familiar, Lei n° 9.263/96 só permite realizar a ligadura de trompas/laqueadura e a vasectomia nas seguintes condições:
1. Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade, ou pelo menos com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
2. Nos casos em que há risco de vida para mulher ou riscos para a saúde da mulher ou do futuro bebê.
A Lei do Planejamento Familiar proíbe a realização da ligadura de trompas/ laqueadura durante o período de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade. Esses momentos não são os mais adequados para a realização dessa cirurgia.
Explicação:
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