História, perguntado por biancafeltraco, 1 ano atrás

o que sao leis e ditadura?

Soluções para a tarefa

Respondido por lucas2000yan
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Apesar de a ditadura militar ter ficado conhecida por suas medidas pouco democráticas, como o fechamento do Congresso, e acabado com os direitos constitucionais por intermédio dos Atos Institucionais, muitas das leis criadas durante o regime continuam vigentes até hoje e, por incrível que pareça, servem para beneficiar a população.Oito dias após o golpe, o primeiro AI foi instituído, dando poderes ao presidente para cassar mandatos. Somente em outubro de 1985 veio o AI-2, acabando com os partidos políticos e trazendo para o Tribunal Militar os casos de crime contra a segurança nacional. O AI-4 obrigou o congresso a votar o projeto da Constituição, mas foi somente no dia 13 de dezembro de 1968 que as liberdades constitucionais sofreram seu maior ataque, com o AI-5. O Ato fechou o Congresso, ordenou a prisão de Juscelino Kubitschek, cassou dezenas de mandatos e acabou com o direito ao habeas corpus em casos de crimes contra a segurança nacional.  Apesar de tudo isso, no restante do tempo o governo funcionava normalmente, pelo menos juridicamente falando. É o que explica Nuno Miguel de Sá Vianna, professor de história do direito da Faculdade Arnaldo. “O problema do período é relacionado aos direitos e às garantias individuais. Eles não aceitavam que falassem mal deles e do país. Perseguiam as pessoas que eram contrárias, mas, no restante do tempo, leis foram elaboradas normalmente, como nos dias de hoje”,

biancafeltraco: uma resposta curta de 5' ano
Respondido por Ciazeto
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Leis são regras oficiais, e ditadura é ou quando os militares tomam o poder, no caso ditadura militar, ou quando o governo é totalmente rígido e tira os direitos dos cidadãos
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