o que são Imigrantes intracomunitários e extracomunitários?
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Resposta:
Uma introdução ao tema das migrações intracomunitárias de cidadãos da União Europeia carece de alguma contextualização relativa às origens da União Europeia (UE) e emergência da respetiva cidadania. A UE tem a sua origem na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), formada no pós-guerra através do Tratado de Paris, assinado em 18 de abril de 1951 pela Bélgica, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e República Federal da Alemanha, e que tinha como objetivo a estabilidade diplomática e económica através da partilha dos recursos essenciais referenciados na sua designação. Em 1957, por virtude dos Tratados de Roma, assinados pelos mesmos países a 25 de março, nasciam a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e Comunidade Económica Europeia (CEE). O objetivo desta última, à qual Portugal viria a aderir em 1986, era o estabelecimento do mercado comum europeu, correspondendo pois a sua criação a uma expansão do âmbito da CECA. Em 1965 o Tratado de Bruxelas, assinado a 8 de abril, dotou estas três comunidades de um conselho único e uma comissão única.
Assinado a 7 de fevereiro de 1992 por um leque já alargado de países (UE12), incluindo Portugal, e entrando em vigor a 1 de novembro de 1993, o Tratado de Maastricht deu origem à União Europeia propriamente dita e atribuiu aos nacionais dos Estados-membros da UE o estatuto de cidadãos europeus. Em concreto, a cidadania europeia expressa-se através de direitos e obrigações, nomeadamente de livre circulação e instalação (Healy, 2011: 41). Gradualmente, com o processo de integração europeia, muda também a própria linguagem utilizada: Recchi (2015) nota que se vai deixando de falar em migrant workers (trabalhadores migrantes) intracomunitários e se passa a falar em EU movers. Resultou, assim, como explicou Peixoto que “não apenas as fronteiras passam a estar formalmente abertas, como o estatuto dos cidadãos comunitários se tende a homogeneizar, deixando para os ‘extra-comunitários’ o papel mais estrito de ‘estrangeiros’” (Peixoto, 199: 94).
No que respeita a Portugal, as migrações formalmente intracomunitárias são uma possibilidade objetiva desde a adesão do país à então Comunidade Económica Europeia (CEE) a 1 de janeiro de 1986. Tal não exclui obviamente que houvesse já migrações de e para os países da CEE antes de Portugal integrar a mesma. Um bom exemplo, pela sua particular relevância histórica, é a presença portuguesa em França, país no qual, segundo números divulgados pelo próprio Estado francês, a população portuguesa aí residente contará com cerca de 1.720.000 pessoas. No sentido oposto, o grupo de migrantes de um país comunitário com mais significativa implantação histórica em Portugal é o dos Ingleses, cuja população no Porto, ligada ao comércio dos vinhos, se viu dotada de instituições próprias (e.g., cônsul, capelão, juiz privativo) desde o século XVII. Esta comunidade persiste em parte devido à sua cultura diferencialista, que se atualiza, por exemplo, por via da endogamia; da não aquisição de competências linguísticas na língua portuguesa; e da prática de enviar as novas gerações para estudar nas public schools de Inglaterra (Gonçalves, 2001; Gonçalves, 2005).
Estudando a imigração de altamente qualificados para Portugal, Peixoto nota que com a participação de Portugal na fundação da European Free Trade Association (EFTA) em 1960 inicia-se o afluxo de quadros altamente qualificados no contexto das multinacionais para Portugal e a par dos investimentos destas no país. Esse afluxo, composto sobretudo de imigrantes Europeus comunitários, foi reforçado com a adesão de Portugal à CEE em 1986, que tornou o país mais atraente para todos os imigrantes, comunitários e extracomunitários (Peixoto, 1998; Peixoto, 2004). A partir da entrada em vigor, em março de 1995, da Convenção de Schengen, assinada por Portugal a 25 de junho de 1991, a livre circulação dos cidadãos europeus tornou-se uma possibilidade real, com impacto tanto ao nível da emigração como da imigração (Padilla e Ortiz, 2012), embora este tenha sido maior nos projetos de migração independente do que nos que beneficiam de enquadramento organizacional (Peixoto, 1998).
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