Question

O que são disposições preliminares para a lei?

Answer 1

As disposições preliminares apresentam previamente esclarecimentos  que localizam a lei no espaço e no tempo e no espaço.

As disposições preliminares, no que se refere à lei, servem também para apontar seus objetivos, definir os termos a serem adotados por ela e enunciarem os princípios jurídicos e também os de aplicação que irão nortear seus comandos.  

Entende-se como lei um sistema de regras criadas e executadas através de instituições governamentais ou sociais para regular comportamentos.

Bons estudos!