Question

O que são direitos políticos positivos? E direitos políticos negativos?

Answer 1

Resposta:

POSITIVOS: São o direito de voto nas eleições, o direito de elegibilidade (direito de ser votado), o direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular, o direito de propor ação popular e o direito de organizar os partidos políticos e deles participar.

NEGATIVOS: São aquelas determinações constitucionais que, de qualquer forma, importam em privar o cidadão do direito de participação no procedimento político e nos órgãos governamentais. São negativos por que consistem no conjunto de regras que negam, ao cidadão, o direito de eleger, ou de ser eleito, ou de exercer atividade político-partidária ou função pública.