O que sao direitos humanos ?qual sua origem e importância
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Os Direitos Humanos fundamentais existentes na sociedade podem ser considerados como concretizações da dignidade da pessoa humana dentro da realidade fática em que vivemos. Pauta-se, algumas vezes, em um princípio do Direito do Trabalho, o da primazia da realidade, pelo qual esta é determinante no entendimento das relações sociais, neste caso o ambiente de trabalho, mostrando que muitas vezes a realidade está distante das normas formais, não condizentes com os direitos garantidos às pessoas em todas as esferas sociais.
Como uma das características dos Direitos Humanos pode-se destacar o seu aspecto coletivo, buscando esclarecer diferenças a partir do relativismo cultural e do universalismo. É a questão da alteridade influenciando diretamente nas formas de estabelecimento das relações sociais entre povos de uma mesma cultura e, também, de forma intercultural. Diante desta realidade é que se está a dificuldade de estabelecer-se um conceito preciso para os direitos humanos, pois este atua de forma a positivar garantias fundamentais humanas para povos de mesma origem cultural e para grupos sociais distintos, com culturas diferentes.
Mas, historicamente, pode-se afirmar que começou a espargir-se a partir da Paz de Westfalia (1648), a qual pela primeira vez legitimou o direito de culto religioso, admitindo como iguais as crenças calvinista, luterana e católica. Em 1789, este reconhecimento das variantes sociais e das ínfimas condições de dignidade humana, formalizou-se através da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, como resultado da Revolução Francesa.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma, em seu Artigo 1º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
Partindo desta análise, pode-se afirmar que os direitos humanos são os direitos e liberdades básicas que devem gozar todos os seres humanos, pressupondo o acesso às condições elementares para o gozo de uma vida digna, além de garantir a liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei.
3.0 – importância dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem em seu âmago oito principais valores que deveriam ser praticados por todos os povos, são eles:
paz e solidariedade universal;
igualdade e fraternidade;
liberdade;
dignidade da pessoa humana;
proteção legal dos direitos;
justiça;
democracia;
dignificação do trabalho.
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