O Que São Direitos Humanos e o que pode contribuir para imigração
Soluções para a tarefa
A análise dos atuais fluxos migratórios revela questões de ordem sociocultural, econômica e
política que ocupam destaque na mídia, alardeiam movimentos sociais de defesa dos direitos
humanos e tornam-se objeto de pesquisa científica de diversas áreas. A migração se tornou,
para os estudiosos, um desafio multidisciplinar no contexto de uma realidade econômica e
social ambígua, além de um desafio às políticas internacionais e internas. A aplicação da
normativa internacional tem o propósito de aperfeiçoar, e não de desafiar, a normativa interna,
buscando sempre beneficiar o ser humano. A abordagem conceitual tem por finalidade
esclarecer a respeito do contexto político-econômico em que se localizam os grupos de
indivíduos migrantes. O presente trabalho, ao fazer referência ao Sistema Interamericano de
Direitos Humanos, à Corte Interamericana, à sua função consultiva e à assistência consular no
marco das garantias do devido processo legal, objetiva legitimar a efetivação dos direitos
humanos no caso concreto.