O que são direitos e qual a importância? Quais são direitos dos cidadãos hoje no Brasil?
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Resposta: O que são direitos e qual a importância?
Os direitos humanos são essenciais a todos, independente de sua condição social, raça, etnia, nacionalidade, sexo, gênero, orientação sexual, idade, idioma, opinião política, condição física, opção religiosa ou qualquer outra variação. Uma das características dos direitos humanos é o seu caráter coletivo. Os direitos civis são aqueles relacionados às garantias das liberdades individuais, à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei, à segurança, entre outros. No Brasil, eles estão definidos no Artigo 5º da Constituição.
Quais são direitos dos cidadãos hoje no Brasil?
Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.