Question

O que são direitos de cidadania e quais são as garantias que cada tipo de direito permite ao cidadão usufruir?

Answer 1

Olá, boa noite!

Antes de saber o que são e quais são os direitos de cidadania, você, obrigatoriamente precisa compreender o significado da palavra cidadania.

Muitas pessoas confundem cidadania com nacionalidade. É comum as pessoas dizerem que fulano tem dupla cidadania, quando na realidade fulano teria dupla nacionalidade.

O critério para aquisição da nacionalidade varia de acordo com o país. Porém, cidadania é um conceito amplo e assim entendido em diversos Estados, em especial, Estados Democráticos de Direito.

Cidadania é exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na nossa Carta Maior, a Constituição Federal.


Os direitos de Cidadania estão espalhados no texto constitucional, em especial nos artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, entre outros.

Não existem direitos mais importantes, devem ser sopesados na situação concreta, porém gostaria de elencar alguns dos direitos ao meu ver mais relevantes de se ter na ponta da língua, todos ligados a cidadania:

Todos são iguais perante a lei (igualdade)

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei (liberdade)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (liberdade)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (liberdade)

Inviolabilidade da casa

Direitos políticos, etc.


Espero ter contribuído.

Abraço!