Question

O que são deveres/direito prima facie?

Answer 1

Dever Prima Facie

Este conceito foi proposto por Sir David Ross, em 1930. Ele propunha que não há, nem pode haver, regras sem exceção. O dever prima facie é uma obrigação que se deve cumprir, a menos que ela entre em conflito, numa situação particular, com um outro dever de igual ou maior porte. Um dever prima facie é obrigatório, salvo quando for sobrepujado por outras obrigações morais simultâneas. Esta proposta já havia sido utilizada pelo Tribunal Constitucional Alemão.

Answer 2

Resposta:

Prima facie é uma expressão latina que significa à primeira vista.[1] A frase é muito utilizada em filosofia, geralmente no mesmo sentido do que quando é usada em ciências jurídicas.