Direito, perguntado por tbsc, 9 meses atrás

O que são Costumes "contra legem", "secundum legem" e "paeter legem"?

Soluções para a tarefa

Respondido por misteriosa333
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  • Contra legem são costumes opostos à lei, onde as normas costumeiras contrariam as normas de Direito escrito

  • Costume secundum legem conforme a lei penal; exerce papel de influência na interpretação da mesma.

  • Costumes praeter legem são aqueles utilizados pelo juiz na ausência de norma incidente ao caso.
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