o que são atos institucionais
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Atos Institucionais foram normas elaboradas entre os anos de 1964 até 1969. Tais normas foram editadas por Comandantes Chefes do Exército, da Marinha e Aeronáutica, e também pelo Presidente da República, tudo isso com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. É claro, tais atos já não estão mais em vigor.
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Os Atos Institucionais foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa
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obg
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Os Atos Institucionais foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira.
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