Question

O que são as operações interna? Justifique

Answer 1

Por oportuno, esclarecemos que os benefícios previstos na legislação do ICMS para 'operações internas' são aplicáveis às importações, uma vez que o vocábulo 'operações' se refere tanto a saídas quanto a entradas e por 'internas' devemos entender aquelas situações nas quais, cumulativamente, o fato gerador ocorre dentro dos limites deste Estado - por contingência geográfica ou por atribuição legal - e, nas mesmas condições, o destinatário da mercadoria se localiza em território paulista. Por outro lado, o termo 'saídas internas' não engloba as importações