O que são as leis de Manu?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Art. 13ºÉ preciso ou não vir ao Tribunal ou falar segundo a verdade: o homem que nada diz, ou profere uma mentira, é igualmente culpado. Casamento: Nessa sociedade muitas crianças já nasciam “prometidas em casamento” e, especialmente no caso da mulher, não era uma escolha pessoal, até mesmo porque, na maior parte das vezes, elas casavam-se ainda muito crianças, segundo indica o Código de Manu: Art. 505ºÉ a um mancebo distinto, de exterior agradável e da mesma classe, que um pai deve dar sua filha em casamento, segundo a lei, embora ela não tenha chegado ainda à idade de oito anos em que a devam casar. Mulheres: Pelos pontos abordados anteriormente, já foi possível perceber que a situação da mulher nesse Código é de subordinação. E, não obstante vários códigos antigos e modernos colocarem a mulher nessa mesma posição, o Código de Manu deixa isso bem explícitos: Art. 420ºUma mulher está sob a guarda de seu pai, durante a infância, sob a guarda de seu marido durante a juventude, sob a guarda de seus filhos em sua velhice; ela não deve jamais se conduzir à sua vontade. Divórcio: Esse Código admiti divórcio, embora não deixe claro que não deve ser feito sem motivos que aquela sociedade considerava importantes. E a separação somente poderia ocorrer caso a deficiência fosse da esposa, ou seja, era o marido quem decidia a separação. Art. 494ºDurante um ano inteiro, que o marido suporta a aversão de sua mulher, mas, depois de um ano, se ela continua a odiá-lo, que ele tome o que ela possui em particular, lhe dê somente o que subsistir e vestir-se, e deixe de habitar com ela. Defloração: A defloração no Código de Manu era definida como sendo feita sem o uso do órgão sexual e era punida severamente. Art. 364ºO homem que, por orgulho, macula violentamente uma rapariga pelo contato de seu dedo, terá dois dedos cortados imediatamente, e merece, além disso, uma multa de seiscentos panas. Herança: A herança teve nesse Código um cuidado bastante especial. Era previsto, por exemplo, que aqueles que por impedimento não podiam cuidar de seus próprios bens recebidos em herança teriam como tutor da mesma o Rei. Na morte dos pais a herança ia, geralmente, para o irmão mais velho – que ficaria responsável pelos irmãos - desde que este não renunciasse a esse direito. Art. 27ºO bem por herança de um menor sem protetor, deve ficar sob a guarda do rei até que ele termine seus estudos ou saia da infância, isto é, até os seus 16 anos. Juros: O Código de Manu legisla sobre juros, inclusive impondo diferenças entre a possibilidade de cobrança para as diferenças castas. Art. 140ºQue ele receba dois por cento de juro, por mês (porém nunca mais) de um Brâmane, três de um Ksatriya, quatro de um Vaisya e cinco de um Sudra, segundo a ordem direta das classes. Ofensas Físicas: Seguem o princípio da pena de Talião de forma muito próxima e, às vezes, extrapolam-no na medida que consideram não somente que o culpado deve ser ferido à mesma forma que feriu, mas também deve ter mutilado o órgão usado para ferir o outro, indiferentemente do tipo de ferimento eu causou: Art. 277º Se ele levantou a mão ou um bastão sobre o superior, deve ter a mão cortada; se em um movimento de cólera lhe deu um pontapé, que seu pé seja cortado. Art. 280º Se ele o pega pelos cabelos, pelos pés, pela barba, pelo pescoço, ou pelos testículos, que o rei lhe faça cortar as duas mãos sem hesitar.
Explicação:
Resposta:
Historicamente, as leis de Manu são tidas como a primeira organização geral da sociedade sob a forte motivação religiosa e política. O Código é visto como uma compilação das civilizações mais antigas. ... Isto é justificado em face da concepção de que o castigo e a coação são essenciais para se evitar o caos na sociedade.