Direito, perguntado por alinenatalia01445, 7 meses atrás

O que são alimentos Definitivos e Não Definitivo e como os últimos são divididos?

alinenatalia01445: A união estável é uma realidade fática, de modo que, ao contrário do casamento, essencialmente formal, os conviventes poderão dispor livremente acerca dos reflexos patrimoniais de sua união e estabelecerem entre si limitação ao eventual direito de um deles receber pensão alimentícia do outro ou mesmo acerca do direito de herdar bens um do outro.

A afirmativa está certa ou errada? Justifique e fundamente sua resposta

Soluções para a tarefa

Respondido por gveras706

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Resposta:

Alimentos definitivos são aqueles fixados por sentença ou por acordo entre as partes, após a sua homologação transitar em julgado. Alimentos definitivos são aqueles fixados por sentença ou por acordo entre as partes, após a sua homologação transitar em julgado (isto é, quando não mais houver recursos cabíveis).

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