O que regulamentou a Lei nº 11.114/2006? E a Lei nº 11.274/2005
Soluções para a tarefa
Resposta:
LETRA B.
Torna obrigatória a matrícula das crianças de 6 anos no Ensino Fundamental de 9 anos.
Explicação:
A matrícula no Ensino Fundamental aos 6 anos é obrigatória no Brasil. É essencial que haja o diálogo entre escola e família, no entanto isso não é uma obrigação prevista na Lei de 2006. Deve-se pensar em políticas afirmativas para a atingir a meta de universalizar a alfabetização das crianças brasileiras, afastando-as do fracasso na aquisição da leitura e escrita. A Legislação apoia que as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental devam ler com autonomia e competência, mas a nova BNCC prevê uma mudança nesse sentido a partir de 2019. Não é verdadeiro que as crianças devam ser alfabetizadas até os 6 anos, nem que já devem ser capazes de usar de forma ampliada e qualificada a língua materna.