Question

O que regulamentou a Lei nº 11.114/2005? E a Lei nº 11.274/2006?

Answer 1

até a lei 11.114/2005 a idade para matricula obrigatória no ensino fundamental era 7 anos de idade.A lei 11.274/2006 deu-se a ampliação do ensino fundamental para 9 anos de duração,com matricula obrigatória aos 6 anos de idade.espero ter ajudado!