Question

O que rege o princípio da moralidade?


Os atos administrativos devem ser realizados com base na moral, o que pode ser traduzido na necessidade de os atos administrativos serem praticados com base na probidade.


É o conjunto de normas que regem a Administração Pública, ou seja, traz as regras que organizam administrativamente o Estado, fixando os modos, os meios e a forma de ação para a consecução de seus objetivos.


Impõe-se uma igualdade de tratamento entre os particulares (administrados), focando-se os atos administrativos no interesse público, não sendo assim possível o favorecimento de uns em detrimento dos outros.


Garante que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

Answer 1

Resposta:

O PRINCÍPIO JURIDICO DA MORALIDADE EXIGE RESPEITO A PADRÕES ÉTICOS , DE BOA FÉ, DECORO, LEALDADE , HONESTIDADE, E PROBIDADE NA PRÁTICA DIÁRIA DE BOA ADMINISTRAÇÃO.

Explicação:

ESPERO TER AJUDADO

Answer 2

Resposta: A

Explicação: Os atos administrativos devem ser realizados com base na moral, o que pode ser traduzido na necessidade de os atos administrativos serem praticados com base na probidade.