Português, perguntado por estudar155, 10 meses atrás

o que rege as leis dos idosos

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Respondido por anapositivo

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

estudar155: obrigado

anapositivo: De nada

anapositivo: :)

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