o que quer dizer indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. . Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.
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A expressão acima significa que o pedido solicitado na inicial, de tutela provisoria, foi indeferido, por não mostrar a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A segunda expressão quer dizer que o juiz deferiu a assistência judiciaria gratuita, a parte não sofrerá nenhum ônus quanto ao pagamento das taxas judiciais, possíveis honorários sucumbenciais.
A segunda expressão quer dizer que o juiz deferiu a assistência judiciaria gratuita, a parte não sofrerá nenhum ônus quanto ao pagamento das taxas judiciais, possíveis honorários sucumbenciais.
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“indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela”
A tutela antecipada é o ato através do qual o juiz adianta uma parte dos efeitos do julgamento do mérito, ou seja, antes do julgamento definitivo, a pessoa já tem o direito garantido. Para isso é preciso provar que o direito corre risco de ser perdido definitivamente.
O fato de ter sido indeferido quer dizer que isso foi negado por não demonstrar características suficientes.
“Defiro os benefícios da Assistência Judiciária”
A pessoa que fez o pedido de assistência judiciária não precisará arcar com os custos do processo.
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