ENEM, perguntado por natanaelnaellgomes12, 9 meses atrás

O que prevê o código penal brasileiro para quem discrimina alguém por
causa da religião?

Soluções para a tarefa

Respondido por vitorialinda201813

Resposta:

Estabelece o Código Penal Brasileiro (CPB) em seu artigo 208 : Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou funçãoreligiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiarpublicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa.

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