Geografia, perguntado por deusimarigomes70, 9 meses atrás

o que preve a lei n. 6.938/1981?

Soluções para a tarefa

Respondido por Ocerebrodobrainly

Resposta:

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art.

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