História, perguntado por juliarosa045, 9 meses atrás

O que prevê a Constituição em relação aos territórios quilombolas? *

Soluções para a tarefa

Respondido por lucasferreirad72

Resposta:

Constituição Federal

Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos".

Respondido por kayronnmatteus2021

Resposta: A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

Explicação: melhor resposta?

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