Direito, perguntado por jeffersonncs, 11 meses atrás

O que poder constituinte originário

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Respondido por liluanaoliveiras
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Resposta:

É o poder que se tem de constituir uma nova Constituição quando um novo Estado é criado ou quando uma Constituição é trocada por outra, em um Estado já existente, seja essa substituição feita de forma democrática, revolucionária ou por um golpe de estado. São características do poder constituinte originário:

Explicação:

Inicial: não existe nenhum outro antes ou acima dele;

Incondicionado: não está submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo;

Permanente: continua existindo mesmo após concluir a sua obra;

Inalienável: sua titularidade não é possível de transferência (a nação nunca perde o direito de mudar sua vontade).

Respondido por lucas221377
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Poder constituinte originário é o poder para formação de uma constituição em um país, esta se trata da lei maior de um país que submete todas as outras por meio da vinculação ao seu texto.

Poder constituinte derivado

O poder constituinte derivado reformador ocorre quando há uma reforma da constituição, no Brasil por meio de uma PEC, ou proposta de emenda a constituição, porém esse poder sofre restrições de alteração, não podendo mudar cláusulas chamadas de pétreas.

Além desse poder derivado também há o poder derivado revisor, que basicamente é uma revisão da constituição depois de promulgada e também o poder derivado devorrente que se trata da liberdade para os Estados criarem suas constituições.

Para saber mais sobre poder constituinte originário e derivado: https://brainly.com.br/tarefa/5935172

#SPJ2

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