O que podemos afimrar sobre a delegação e outorga de serviço públicos?.
Soluções para a tarefa
Delegação: Um Estado, por contrato ou ato unilateral, delega a ação de um serviço específico, habilitando o delegante a realizar o serviço em seu nome. Outorga: confiar determinados serviços por lei a nível nacional.
Outorga e delegação
Delegação, como a conhecemos, é a ação ou efeito de delegar, outorgar ou conferir autoridade. Como uma determinada agência delega a outra pessoa a tarefa de agir em seu nome.
A outorga só é possível por lei, seja por estatuto ou contrato, enquanto a delegação também pode ser realizada por lei (por estatuto ou contrato), ou por ato administrativo. Em outras palavras, a entidade que executa o serviço o faria em seu próprio nome, não em nome da pessoa que o possuía antes da concessão.
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