O que pode ser feito para diminuir e acabar com o Feminicidio
Soluções para a tarefa
Resposta: Em primeiro lugar, saiba que se você sofrer qualquer tipo de violência e se sentir (ou de fato) for ameaçada, denuncie. Isso pode ser feito em qualquer delegacia, onde você regista um boletim de ocorrência, ou por telefone, discando 180, que funciona 24 horas e recebe denúncias anônimas. Depois do registo do B.O., é possível que a mulher tenha a segurança de que o agressor seja obrigado a se manter longe dela – para isso é preciso entrar com uma entre com uma medida protetiva sob a Lei Maria da Penha, que age em casos de violência doméstica/familiar.
Resposta:
Explicação:
A Lei do foi criada há três anos como uma qualificadora incluída ao crime de homicídio, quando praticado contra a mulher por razões relacionadas à condição de sexo feminino, como violência doméstica e familiar, menosprezo e discriminação. Sua implementação no Brasil tem como base a promulgação da Lei Maria da Penha, que trouxe notoriedade para a violência contra a mulher. No entanto, embora tenha sido um grande avanço, a criminalização da conduta, por si só, não tem solucionado o problema, e ainda temos visto vários casos chocarem o País. A cultura brasileira é de aumentar o rol de crimes ou as punições previstas, colocando a cargo Direito Penal a resolução da criminalidade e dos problemas sociais. No caso do homicídio, por exemplo, o artigo 121 já contava com várias qualificadoras para punir o autor de um assassinato, como motivo torpe ou fútil, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, traição, emboscada, entre outros tantos. Mas, vale ressaltar que em todos eles, assim como nas mortes de mulheres, o Direito Penal só atua após a ocorrência do crime, quando na verdade seria necessário agir na prevenção. Falta ao Estado brasileiro trabalhar políticas públicas de prevenção e conscientização, e investir nos meios de apoio e inclusão das mulheres violentadas, que pretendem deixar ou já deixaram o seu lar. Infelizmente, um grande número de vítimas de feminicídio contavam com medidas protetivas deferidas por Juizados de Violência Doméstica e Familiar antes de serem mortas, uma situação que retrata o tamanho da ineficácia do nosso sistema atual de proteção da mulher. Para reduzir, de fato, o índice de mortes entre mulheres nos próximos anos, o Brasil precisa enfrentar o desafio com o desenvolvimento de estratégias de conscientização do agressor, implementação de políticas públicas de prevenção, combate e apoio às vítimas, instalação de delegacias especializadas e ainda a criação de mais juizados de violência doméstica e familiar nas comarcas.